CADASTRO ÚNICO
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm:
renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.
O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. ,
Suas informações são regulamentadas pelo Decreto nº 6.135/07, pelas Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e nº 274, de 10 de outubro de 2011, e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de 2011, e as Instruções Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais.
Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO ÚNICO
Carteira de Identidade O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm:
renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.
O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. ,
Suas informações são regulamentadas pelo Decreto nº 6.135/07, pelas Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e nº 274, de 10 de outubro de 2011, e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de 2011, e as Instruções Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais.
Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO ÚNICO
CPF
Carteira de Trabalho
Título de Eleitor
Certidão de Nascimento (crianças)
Declaração escolar (pessoas em idade escolar)
Comprovante de residência com CEP (água ou telefone)
Conta de Energia
PROGRAMAS SOCIAIS QUE USAM O CADASTRO ÚNICO PARA SELECIONAR SEUS BENEFICIÁRIOS:
Programa Bolsa Família;
Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos;
ProJovem Adolescente;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
Programa Brasil Carinhoso;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Telefone Popular;
Bolsa Verde;
Carteira do Idoso;
Programa de Cisternas;
Programa Minha Casa, Minha Vida;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Carta Social;
Passe Livre para pessoas com deficiência;
Entre outros.
PROGRAMAS SOCIAIS QUE USAM O CADASTRO ÚNICO PARA SELECIONAR SEUS BENEFICIÁRIOS:
Programa Bolsa Família;
Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos;
ProJovem Adolescente;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
Programa Brasil Carinhoso;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Telefone Popular;
Bolsa Verde;
Carteira do Idoso;
Programa de Cisternas;
Programa Minha Casa, Minha Vida;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Carta Social;
Passe Livre para pessoas com deficiência;
Entre outros.
CRAS CACHOEIRINHA, Manaus - Amazonas - Brasil.
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